Câmara termina votação de reforma que beneficia partidos políticos

A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta quarta-feira o projeto que garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis. O texto ainda passará pelo Senado antes de ir à sanção. O projeto foi aprovado anteontem por 263 a 144 votos, com orientações contrárias do Novo, PSOL, PSC e Cidadania. O PSL orientou seus deputados a aprovarem o projeto, mas depois alterou a orientação para “não”. Ontem, foram votados no plenário destaques e o texto foi aprovado quase sem modificações. Caso o projeto seja aprovado no Senado, cada órgão partidário nacional, estadual e distrital poderá ter direito a inserções gratuitas na TV fora do período eleitoral, inexistentes hoje. As entradas deverão ter entre 15 e 30 segundos ou um minuto e serão distribuídas em três faixas de horário. Os partidos cujas bancadas tiverem ao menos 20 deputados federais ganharão 20 minutos por semestre. Siglas com um total que varie entre 10 e 19 deputados, terão 15 minutos. As menores, com até 9 deputados, ganharão dez minutos. O projeto acaba com um parâmetro que destinava um mínimo de 30% das emendas de bancada para o fundo eleitoral. Um líder do centrão ouvido pelo GLOBO explica que o fim da regra coloca o governo em uma “saia-justa”. Sem um critério para se embasar, o governo terá que assumir a responsabilidade se propor aumento do fundo, e não poderá dizer que ocorreu por causa da lei, como fez o presidente Jair Bolsonaro após enviar ao Congresso um Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões. A intenção é de aumentar o fundo de 2020 na lei orçamentária, votada no fim deste ano, para mais de R$ 3 bilhões. O valor almejado pelos partidos deve ser próximo ao sugerido em julho pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Cacá Leão (PP-BA), de R$ 3,7 bilhões. Outro fator que pode aumentar o fundo é a recriação da propaganda partidária. Além das emendas de bancada, o fundo é calculado com base no valor que as emissoras de TV recebem por esses anúncios. Como eles haviam sido extintos, o fundo diminuiria no futuro, o que não irá mais ocorrer. A reforma permite usar o fundo para a compra e locação de imóveis e para o pagamento de advogados a políticos, gastos não permitidos ou questionados pela Justiça.

Distribuição do fundo

Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam.

Bens imóveis

O texto prevê que o fundo partidário possa ser utilizado na compra ou locação de bens móveis e imóveis, na edificação ou construção de sedes e para a realização de reformas.

Tempo de TV

A proposta assegura também um novo tempo de televisão para propaganda de cada órgão partidário nacional, estadual e distrital. Serão inserções fora do período eleitoral, que hoje não existem.

Partidos com ao menos 20 deputados federais terão 20 minutos por semestre. Entre 10 e 19 deputados, 15 minutos, e com até 9 deputados, apenas 10 minutos. Partidos pequenos se queixaram dessa proposta, mas os líderes das grandes siglas conseguiram impôr a nova regra na negociação.

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