Decisão na Justiça põe em xeque encontros religiosos em órgãos públicos

O recurso contra um processo envolvendo encontros religiosos no Arquivo Nacional  poderá criar uma jurisprudência que impeça o uso de espaço público para demonstrações de fé. A história teria reflexo, por exemplo, nas solenidades que ocorrem no Congresso e em demais edifícios públicos. O caso impediria ainda que bispos e pastores sejam convocados para orações e cerimônias dentro dos prédios mantidos pela União. Em 2017, o diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro, foi condenado pela Justiça Federal de cometer improbidade administrativa por autorizar que servidores usassem o auditório do órgão, às quintas-feiras, para ler o evangelho. A prática ocorria desde 2005, com autorização prévia do ex-diretor, na hora do almoço, sem prejudicar o horário de expediente e sem custo aos servidores. O Ministério Público do Rio denunciou as reuniões, dizendo que a estrutura governamental não poderia ser usada para esse fim.

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