Direitos da amante: O STF a ponto de legalizar a bigamia


Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Barroso, Lewandowski e Marco Aurélio: dois deles contra a tese que poderia levar à aprovação da bigamia e dois a favor. Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um caso que, a depender do seu desfecho, significará, na prática, o reconhecimento da bigamia no Brasil, um desdobramento que vai muito além dos chamados “direitos da amante” já defendidos por correntes do direito de família brasileiro. A corte tem cinco votos a favor e três contrários à divisão de uma pensão por morte entre duas pessoas que tinham relacionamento com o falecido. O julgamento começou nesta quarta-feira (25), mas foi suspenso e não tem data para ser retomado a decisão que sair dali tem repercussão geral, ou seja, servirá de baliza para todas as situações semelhantes que surgirem daqui em diante.

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