PL de deputada quer alterar lei de cotas para mulheres e deixar partidos sem punição

Desde 21 de maio deste ano, quando a deputada federal Renata Abreu (Pode/SP), que está em seu segundo mandato, decidiu apresentar um projeto para alterar a lei eleitoral de cota de gênero, que estabelece mínimo de 30% para o menor gênero representado, o assunto tem estado nas rodas de conversa de Brasília. As cotas são uma conquista dos grupos que reivindicam maior participação e representatividade feminina na política, num país em que elas ainda são apenas 15% na Câmara e 16% no Senado. Naquela data, Abreu apresentou o PL 2.996/2019, que define na sua ementa alterar a lei eleitoral no que se refere à cota de gênero. Esta última, já alterada em 2009 pela lei 12.034, garante os 30% para determinado grupo, que sempre é o de mulheres e, caso não seja atingida esta proporção de 70/30, o grupo majoritário perde vagas. A deputada também é presidente nacional do Podemos, e algumas alas de Brasília ponderam que a mudança, se aprovada, vai beneficiar diretamente os diretores partidários.

 

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