Sítio de Atibaia: TRF-4 jogou lenha na fogueira e STF prepara o troco

Com base numa brecha jurídica aberta pelo próprio STF ao não concluir o julgamento, o TRF 4 recusou a anulação da sentença de primeira instância e ainda aumentou a pena do ex-presidente Lula no caso de Atibaia. Rejeitou entendimento expresso pelo STF, por 7 x 3, de que os réus delatados têm direito a apresentar alegações finais depois dos delatores. Com isso, segundo esses observadores, desmoralizou o próprio Supremo. Sua primeira reação, prevista internamente para ocorrer ainda este ano, poderá ser fazer o dever de casa e concluir o julgamento da ordem da apresentação das considerações finais de delatores e delatados. Falta estabelecer parâmetros para sua aplicação nos casos já julgados para a decisão valer. A partir disso, a defesa de Lula e de outros réus poderão recorrer. No caso do ex-presidente, poderá ser ajuizado um habeas corpus junto ao próprio Supremo.

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