Tribunal de Contas suspende cautelar e abre auditoria na prefeitura de Jaboatão

Uma medida cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, em junho deste ano, que determinava a suspensão de uma ata de registro de preços da Prefeitura de Jaboatão, resultou em avanços consideráveis para administração pública municipal, a partir da elaboração de um modelo de manutenção de prédios mais adequado às necessidades da administração pública. Em razão disso, a Primeira Câmara do TCE votou, por unanimidade, pela revogação da cautelar que suspendeu a ata referente ao Processo Licitatório nº 260/2017, Concorrência nº 201/2017, que tinha como objetivo o fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios públicos da cidade. Dentre as mudanças indicadas pelo TCE foram elaborados planos de manutenção preventiva das edificações da Prefeitura de Jaboatão, sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Infraestrutura e Ordem Pública, além de um diagnóstico de outras 54 edificações que necessitam de reformas, excluindo-as do objeto licitado de serviços de manutenção. Só este o TCE já suspendeu oito contratos firmados pela prefeitura com suspeita de irregularidades.

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